LGPD.
O que é a LGPD?.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento nos meios físicos e digitais dos dados pessoais dos titulares, como de colaboradores, pacientes, visitantes, dentre outros. Sendo assim, toda vez que houver o tratamento de dados pessoais que identifique ou possa identificar o titular, a Lei deverá ser aplicada, a fim de evitar qualquer dano!
Qual é o objetivo e importância da LGPD?
O principal objetivo da LGPD é assegurar ao titular o cumprimento do direito à privacidade e a devida proteção dos dados pessoais quando tratados pelas organizações no exercício de suas atividades. Em caso de descumprimento da LGPD, as organizações que tratam os dados pessoais de maneira irregular poderão ser penalizadas.
Tipos de Dados Pessoais e como são coletados
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável, como por exemplo, nome completo, telefone, endereço, RG, CPF, cartão SUS, etc. Por sua vez, dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Sendo assim, a Fundação Zerbini, o Hospital das Clínicas da FMUSP – HCFMUSP e a Fundação Faculdade de Medicina – FFM, podem realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para finalidades específicas previamente informadas ao titular, nos limites estabelecidos pela LGPD. Nestes casos, os dados pessoais coletados serão aqueles fornecidos diretamente pelo titular ou por meio de uso compartilhados de dados.
Para mais informações acesse nossas Política de Privacidade e Política de Cookies.
Compartilhamento de Dados Pessoais.
Poderá haver o uso compartilhado de dados pessoais entre as organizações: Complexo Hospitalar HCFMUSP, Fundação Faculdade de Medicina-FFM e Fundação Zerbini-FZ. Contudo, importante destacar que via de regra, as Instituição não compartilham dados pessoais sob sua responsabilidade com terceiros, salvo nos casos em que a LGPD autoriza expressamente.
No entanto, toda vez que houver a transferência ou o uso compartilhado de dados pessoais, as Instituições acima adotarão medidas técnicas e administrativas que garantam a privacidade do titular.
Direitos do Usuário como Titular de Dados Pessoais.
Nos termos da LGPD, você, titular de dados pessoais, tem o direito de requerer às Instituições a qualquer momento:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD, a solicitação pode ser realizada por meio dos canais de comunicação oficiais da instituição.
Dados Pessoais coletados automaticamente.
A Fundação Zerbini, o Hospital das Clínicas da FMUSP e as Fundações Faculdade de Medicina prezam por garantir ao usuário o acesso seguro e facilitado aos serviços e informações disponibilizadas em seu website. Para tanto, serão coletados automaticamente cookies de desempenho durante a navegação dos usuários em nosso Portal.
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Por quanto tempo os dados devem ser armazenados?.
Os dados pessoais tratados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade informada ao titular. Além disso, após atingida a finalidade, os dados pessoais poderão ser mantidos para fins de cumprimento de obrigação legal e uso exclusivo das referidas Instituições.
Responsáveis pelo Programa de Privacidade e Proteção de Dados (Encarregados de proteção de dados – “DPO”).
Dra. Ana Camila Lima dos Anjos – dpo@fz.org.br